Em 2020 os contribuintes podem proceder à liquidação do IUC através do portal das finanças, introduzindo a data da primeira matrícula da sua viatura num país da União Europeia. Este estará disponível para os proprietários de carros usados importados o IUC que tenham pago a mais nos últimos quatro anos, pois é o tempo previsto na lei para que seja possível a revisão de atos tributários.

E agora? Que viaturas estão abrangidas?

Automóveis ligeiros de passageiros, automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg.

As matrículas que são afetadas terão de ter sido de carros importados e admitidos em Portugal após 1 de julho de 2007 e que tenham tido uma primeira matrícula num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu anterior a essa mesma data.  

Após saber se o seu carro consta nestas categorias, basta aceder ao Portal das Finanças e, quando o serviço estiver disponível, terá uma nova funcionalidade do mesmo que permite a confirmar a primeira data da matrícula na EU ou EEE. A partir daqui o sistema calcula os pagamentos de impostos a devolver e recebe um comunicado da devolução que irá receber. Caso a sua matrícula seja recente e não esteja presente na funcionalidade dada no Portal das Finanças, aconselhamos que se dirija ao e-Balcão do Portal das Finanças ou dos Serviços de Finanças, para que seja feita uma atualização e tornar possível a devolução desse mesmo imposto.

E se você era proprietário do veículo, mas já não o é, não se preocupe pois o fisco vai verificar quem eram os proprietários nos quatro anos anteriores e a devolução é feita a esses contribuintes.

Para mais informações sobre o assunto : https://impostosobreveiculos.info/iuc/devolucao-do-iuc-pago-em-excesso-pelos-importados-usados/