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Carta de condução passa a ter validade de 15 anos

quarta-feira, 06 de abril de 2016
Espera-se que a partir do inicio de 2017 algumas alterações sejam feitas às cartas de condução. Essencialmente são quatro as alterações a entrar em vigor: A primeira é a validade que passa de 10 anos para 15. A diretiva comunitária que foi transposta para a legislação portuguesa obrigava à escolha entre 2 prazos, 10 ou 15 anos. O anterior governo tinha determinado que as cartas teriam uma validade de 10 anos. O novo governo tem o entendimento que 15 anos são adequados. A segunda alteração é retirar a morada da face deste documento, segundo fonte governamental
"são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada". "Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução".
Assim sendo a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada. A terceira alteração é que à semelhança da morada a recolha de dados é feita pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia e a impressão digital", passa também a "ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução". A quarta alteração é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução. Através de uma ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado". Em relação aos locais onde a renovação pode ser feita, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada
"a frente de atendimento" para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que "o processo de renovação seja mais fácil".
Espera-se assim que o processo de alterações esteja concluído em inicio de 2017, sendo que em relação o atendimento nas conservatórias possa entrar em funcionamento ainda este ano.
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